A aprovação da redução da maioridade penal e o ovo da serpente! Há em curso um reensaio de ‘golpe’, como alguns tem chamado as manobras do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), em votar projetos já rejeitados, na ‘surdina’. Como já havia ocorrida na PEC da reforma política – texto sobre o financiamento empresarial de campanhas – se repetiu na madrugada de quinta-feira, 02 de julho, com a PEC 171, que reduz a maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes como estupro, sequestro e latrocínio.

Foto: Agência Câmara de Notícias

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Para além da discussão se é positivo ou não essa mudança etária penal no país, o fato que chama atenção neste cenário é que Cunha tem se mostrado autoritário e feito esforços – até então obscuros – para aprovar os interesses dele. Já que, nos dois casos citados, ele defendia tais pensamentos – o financiamento privado e a redução da maioridade.

Cunha não aceita derrota, já que em ambos os casos foi derrotado num dia e colocou na pauta de votação do outro dia textos parecidos com aqueles já rejeitados, para ser apreciados novamente. Logrou êxito nas segundas tentativas – após reuniões com os deputados favoráveis às suas bandeiras, à portas fechadas, é claro.

Isso é preocupante, uma vez que ainda estamos numa democracia presidencialista e não parlamentarista. Democracia! Onde isso tudo pode chegar é de preocupar.

Por outro lado, vem o paradoxo entre aqueles que defendem a redução e os demais, infelizmente minoria, que são contra.

“Mais presídios, menos escolas”, ironizam alguns parlamentares. “Vai inibir a ação desses marginais disfarçados de menores”, vociferam outros defensores da diminuição da idade penal.

Na contramão, os opositores à PEC, berram, desesperados, para que não haja retrocesso na democracia. Alertam para o dano que as consequências dessa desastrosa decisão podem vir a causar na sociedade brasileira.

Em meio a esse imbróglio, a sociedade desinformada vai na onda do que a mídia defende, muitas vezes, sem senso crítico algum. Remando na mesma direção da maré, deixando o futuro de seus filhos, netos, sobrinhos, nas mãos de parlamentares que estão mais preocupados com o financiamento que podem ganhar das empresas privadas que administram presídios no Brasil.

E só para lembrar, redes sociais, na maioria das vezes, não informam. Pelo contrário, desinformam, ludibriam e armam arapucas quase sempre. Não as redes em si, mas quem pulveriza, como pesticida, ideias sem filtros ou equivocadas na internet.

A matéria merecia mais debate. Inclusive já há uma proposta de reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aumento da pena para infrações graves, de três para 10 anos. Mas isso foi limado das discussões na Câmara.

O projeto ainda vai ser votado em segundo turno, depois do recesso de meio do ano, na Câmara, para depois seguir para o Senado. Neste intervalo, o debate e a pressão popular podem ser determinantes para a mudança desse panorama. Mas, como se percebe, a sociedade tem pendido mais para a onda da ‘opinião publicada’ pelos jornalões conservadores que defendem a redução.

O que virá desse ovo que vem sendo chocado pode ser devastador.

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